Legal & Compliance

Termos de Uso

Condições que regem o uso do site e serviços da RS Promotora.

Última atualização: junho de 2024

Sumário

⚠️ Aviso Importante: A RS Promotora é um correspondente bancário e não é uma instituição financeira. Não realizamos operações de crédito diretamente. Toda concessão de crédito é realizada pelas instituições financeiras parceiras e está sujeita à análise e aprovação de crédito. Leia atentamente estes Termos antes de utilizar nossos serviços.

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da RS Promotora (rspromotora.com.br) ou qualquer serviço oferecido por nós, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos de Uso aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição deste documento, pedimos que não utilize nosso site ou serviços. O uso continuado do site após qualquer alteração destes Termos constituirá sua aceitação das novas condições.

2 Sobre a RS Promotora

O site e os serviços são operados por BPN — Escritório de Preparação de Documentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.316.939/0001-07, com sede à Rua dos Andradas, 1781, Sala 504, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-013.

A RS Promotora atua como correspondente bancário, devidamente habilitada nos termos da Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central do Brasil, para facilitar o processo de contratação de produtos financeiros junto às instituições financeiras parceiras.

Importante: A RS Promotora não é banco, financeira ou instituição financeira. Não realizamos: intermediação financeira, concessão de crédito próprio, aplicação de recursos de terceiros, custódia de valores, cobrança de juros (spread bancário), nem análise definitiva de crédito.

3 Serviços Oferecidos

A RS Promotora oferece, como correspondente bancário, os seguintes serviços de intermediação:

  • Crédito Consignado CLT: Intermediação de empréstimos para trabalhadores com carteira assinada, com desconto em folha de pagamento.
  • Antecipação do FGTS: Intermediação de crédito com garantia do saldo do FGTS (crédito FGTS).
  • Crédito Consignado INSS: Intermediação de empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, com desconto no benefício.

Todos os produtos são oferecidos por instituições financeiras parceiras, sujeitos à sua política de crédito, análise cadastral e condições vigentes à época da contratação. As condições apresentadas em nosso site são meramente informativas e podem variar.

4 Condições de Uso do Site

O usuário se compromete a utilizar este site apenas para fins lícitos e de acordo com:

  • A legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor
  • As normas do Banco Central do Brasil
  • Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da RS Promotora

É expressamente proibido:

  • Fornecer informações falsas, incompletas ou que induzam a erro
  • Usar o site para fins fraudulentos ou ilegais
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
  • Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito
  • Praticar qualquer ato que possa prejudicar a RS Promotora, seus parceiros ou outros usuários

5 Responsabilidades do Usuário

O usuário é inteiramente responsável pelas informações fornecidas durante o uso do site e no processo de solicitação de crédito, incluindo a veracidade e atualidade dos dados informados.

O usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter plena capacidade civil para contratar os serviços oferecidos. Menores de 18 anos não podem utilizar nossos serviços.

O usuário reconhece que a análise e concessão de crédito está sujeita a critérios exclusivos das instituições financeiras parceiras, e que a RS Promotora não garante a aprovação de nenhuma solicitação.

6 Responsabilidades da RS Promotora

A RS Promotora se compromete a:

  • Prestar os serviços de intermediação com transparência, ética e qualidade
  • Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
  • Informar claramente as condições dos produtos intermediados, antes da contratação
  • Manter o site atualizado e funcional, com os melhores esforços possíveis
  • Encaminhar o usuário às instituições financeiras parceiras adequadas ao seu perfil

A RS Promotora não se responsabiliza por decisões de crédito das instituições financeiras parceiras, por variações de taxas ou condições após a contratação, nem por indisponibilidades temporárias do site decorrentes de manutenção ou problemas técnicos alheios ao nosso controle.

7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da RS Promotora — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, design, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da BPN — Escritório de Preparação de Documentos LTDA ou licenciado por terceiros.

É proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, transmissão, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da RS Promotora.

8 Cookies e Tratamento de Dados

O site da RS Promotora utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego, personalizar conteúdo e, quando autorizado, exibir anúncios relevantes.

Ao aceitar os cookies na notificação exibida no site, o usuário consente com o uso dessas tecnologias conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O usuário pode recusar os cookies não essenciais a qualquer momento, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.

Utilizamos, entre outros, pixels de rastreamento de plataformas de publicidade (como Meta/Facebook, Google) para mensurar o desempenho de nossas campanhas. Esses dados são processados conforme as políticas de privacidade de cada plataforma e apenas mediante consentimento do usuário.

9 Links para Sites de Terceiros

O site da RS Promotora pode conter links para sites de terceiros (instituições financeiras parceiras, redes sociais, etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

A RS Promotora não tem controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros e não se responsabiliza por eles. Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas de cada site que visitar.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a RS Promotora não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site
  • Perdas de dados ou informações
  • Decisões tomadas com base nas informações disponíveis no site
  • Indisponibilidade temporária do site por fatores técnicos, de manutenção ou força maior
  • Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, fraudes praticadas por terceiros ou falhas de parceiros

Atenção: As informações deste site são de caráter informativo e não constituem oferta definitiva de crédito. Taxas, prazos e valores apresentados são ilustrativos e sujeitos à análise de crédito e aprovação pelas instituições financeiras parceiras.

11 Modificações dos Termos

A RS Promotora reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a data da última modificação.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes Termos. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos Termos.

12 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as normas do Banco Central do Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13 Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos de Uso:

RS Promotora — Atendimento ao Cliente
E-mail: atendimento@rspromotora.com.br
WhatsApp: (51) 99423-9716
Endereço: R. dos Andradas, 1781, Sala 504 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS — CEP 90.020-013
BPN — Escritório de Preparação de Documentos LTDA | CNPJ: 36.316.939/0001-07

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